Levantamento de restrições

O  Conselho de Ministros decidiu hoje proceder ao Levantamento Gradual das Restrições em vigor, por três fases distintas, aplicáveis a todo o território continental,  iniciando-se a primeira fase a 01 de Agosto.

 

Fase 1: Mais de 50% da população com vacinação completa (1 de agosto) - O que muda a 01 de Agosto?

• eliminam-se as limitações à circulação na via pública a partir das 23h;

• o teletrabalho deixa de ser obrigatório e passa a ser recomendado em todo o território nacional, sempre que as funções em causa o permitam;

• reabrem-se a generalidade das instalações, estabelecimentos e equipamentos que estavam encerrados, com exceção das discotecas, salões de dança ou de festa ou outros locais ou instalações semelhantes, e dos desfiles e festas populares ou manifestações folclóricas ou outras de qualquer natureza;

• os bares e outros estabelecimentos de bebidas sem espetáculo e os estabelecimentos de bebidas podem funcionar, com sujeição às regras estabelecidas para o setor da restauração e similares, desde que observem as regras e orientações em vigor e as especificamente elaboradas pela Direção-Geral da Saúde;

• os estabelecimentos de restauração e similares ou os equipamentos culturais e desportivos passam a funcionar de acordo com o horário do respetivo licenciamento, com o limite das 02h, ficando excluído o acesso ao público para novas admissões a partir da 01h, e de acordo com as regras da DGS;

• no que respeita ao número de pessoas por mesa nos restaurantes, passa a aplicar-se em todo o território nacional continental a regra do máximo de 6 pessoas por mesa no interior ou 10 pessoas nas esplanadas;

• os estabelecimentos de comércio a retalho passam a funcionar de acordo com o horário do respetivo licenciamento;

• passa a ser permitido público nos espetáculos desportivos, segundo as regras a definir pela DGS;

• espetáculos culturais com 66% de lotação;

• passam a ser aplicáveis em todo o território nacional continental as regras relativamente à testagem ou apresentação de certificado Digital Covid para efeitos de serviço de refeições no interior dos estabelecimentos de restauração, aos sábados, domingos e feriados, bem como às sextas-feiras a partir das 19:00h;

• para o acesso a estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingos ou similares e a termas, spas ou estabelecimentos afins aplicam-se as regras previstas para o acesso aos estabelecimentos turísticos ou de alojamento local (apresentação, pelos clientes de Certificado Digital COVID ou de um teste com resultado negativo);

• no que respeita à atividade física, passa a ser permitida em todo o território nacional continental a prática de atividade física ao ar livre e em ginásios e academias, sendo que para a realização de aulas de grupo passa a ser necessária a apresentação de Certificado Digital COVID ou de um teste com resultado negativo.

• mantêm-se as regras atuais referentes a medidas sanitárias e de saúde pública (designadamente as relativas ao confinamento obrigatório, ao uso de máscaras ou viseiras, ao controlo da temperatura corporal e à realização de testes), bem como as medidas aplicáveis em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais.

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As restantes duas fases do Plano de levantamento de medidas,  entrarão em vigor quando 70% da população ou 85% da população, respetivamente, estiver totalmente vacinada.
O início destas fases será devidamente anunciado pelo Governo.

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Fase 2: Mais de 70% da população com vacinação completa

• Fim da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos ao ar livre;

• Restaurantes, cafés e pastelarias passam ter limite máximo de oito pessoas por grupo no interior e 15 pessoas por grupo em esplanadas;

• Serviços públicos sem marcação prévia;

• Espetáculos culturais com 75% de lotação;

• Eventos (nomeadamente casamentos e batizados) passam a ter limite máximo de 75% da lotação.

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Fase 3: Mais de 85% da população com vacinação completa

• Restaurantes, cafés e pastelarias sem limite máximo de pessoas por grupo, quer no interior quer em esplanadas;

• Estabelecimentos e equipamentos sem limites de lotação;

• Espetáculos culturais sem limites de lotação

• Eventos (nomeadamente casamentos e batizados) deixam de ter limites de lotação;

Bares e discotecas reabrem atividade habitual mediante apresentação de Certificado Digital COVID da UE ou de um teste com resultado negativo